CONGRESSO REFORMA TRIBUTÁRIA - REPERCUSSÕES PRÁTICAS
INSCRIÇÕES ENCERRADAS!
DATA:
18 e 19 DE ABRIL de 2024 (quinta e sexta-feira)
HORÁRIO:
Dia 18/04, das 14h30 às 21h00 e dia 19/04 das 9h00 às 18h30 (Evento Presencial)
LOCAL:
Edifício - Sede do CIESP – Av. Paulista, 1313, 15º andar - São Paulo-SP.
REALIZAÇÃO:
Departamento Jurídico do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) e Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESAGU).
COORDENAÇÃO:
Hélcio Honda (CIESP), Rita Dias Nolasco (ESAGU) e Leonardo Alvim (AGU).
OBJETIVO:
Esclarecer as principais alterações trazidas pela Reforma Tributária e os possíveis impactos nos setores da Indústria. A essência da PEC está na simplificação, com a substituição dos cinco impostos gerais sobre consumo e serviços que temos hoje — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — para dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA), imposto não cumulativo sobre o consumo de bens e serviços: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal e compreenderá o PIS, Cofins e IPI, e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), dos estados e municípios, substituindo o ICMS e ISS. E, teremos um Imposto Seletivo (IS), de caráter regulatório, para desestimular a comercialização de produtos e serviços prejudiciais à saúde e à sustentabilidade ambiental. Abordaremos os aspectos práticos, as futuras regulamentações da Emenda Constitucional n.º 132/2023 e, especialmente, os impactos nos setores da indústria.
PROGRAMAÇÃO:
DIA 18/04 – QUINTA-FEIRA
12:30 – CREDENCIAMENTO
12:30 – 14:30 – ALMOÇO
14:30 – 15:30 – PAINEL DE ABERTURA: Reflexos da Reforma Tributária para a Indústria Brasileira.
• Bernard Appy – Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda;
• Ricardo Cintra Torres de Carvalho – Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo;
• Anelize Almeida – Procuradora-Geral da Fazenda Nacional (virtual);
• Adriana Gomes Rêgo – Secretária Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil;
• Marisa Santos – Desembargadora Federal e Diretora da EMAG do TRF da 3ª Região;
• Rafael Cervone – Presidente do CIESP.
Presidente da mesa: Helcio Honda – Diretor do Departamento Jurídico do CIESP.
15:30 – 17:00 – 1º PAINEL: Regime Específico de tributação para os Serviços Financeiros.
• Daniel Loria - Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda. Professor do curso de Tributação de Fusões e Aquisições no Insper e pesquisador na área de imposto de renda. Membro do Comitê de Auditoria do Grupo GPS, companhia aberta, líder no setor de terceirização de serviços;
• Eduardo Freitas - Gerente Jurídico da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), Advogado na Área Tributária, Especialista em Regulamentação do Sistema Financeiro pela FGV/Law, Diretor de Regulação Prudencial, Riscos e Assuntos Econômicos e EconomistaChefe da FEBRABAN desde 2008;
• Cristiane Coelho - Diretora Jurídica na Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF). Doutora em Direito Econômico e Financeiro pela USP. Professora no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP);
• Pablo Cesário - Presidente-executivo da ABRASCA. Pós doutor pela USP. Doutor em Política Internacional e Comparada pela Universidade de Brasília.
Moderadora: Camila Tapias – Advogada na área tributária. Mestre em Direito Tributário (FGVSP). Pesquisadora do Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP).
17:00 – 18:30 – 2º PAINEL: Regime Específico de Operações com Bens Imóveis.
• Paulo Ayres Barreto - Livre-Docente pela Universidade de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito pela PUC SP. Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, vinculado ao Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário. Presidente do Instituto Geraldo Ataliba (IGA – IDEPE);
• Melina Rocha - Doutora e Mestre pela Université Sorbonne Nouvelle-Paris (França). Diretora de cursos na York University (Canadá). Advogada. (virtual);
• Ana Cláudia Utumi - Doutora em Direito Econômico-Financeiro pela USP. Mestre em Direito Tributário. (virtual);
• Sergio André Rocha - Professor de Direito Financeiro e Tributário da UERJ. Livre-docente em Direito Tributário pela USP. Diretor vice-presidente da ABDF.
Moderadora: Tarsila Fernandes - Doutora em tributação internacional, Procuradora Federal, Assessora de Ministro do STF e Professora do IDP.
18:30 – 19:00 – COFFEE BREAK
19h:00 – 21h:00 – 3º PAINEL: TALK SOBRE OS IMPACTOS DA REFORMA NOS SETORES DA INDÚSTRIA E NOS SETORES COM ATIVIDADES VOLTADAS PARA INDÚSTRIA – Propostas para LC
• Marcus Livio Gomes - Professor associado de Direito Tributário da UERJ e pesquisador associado da Universidade de Londres. Ex-Secretário Especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica do CNJ. (virtual);
• Tacio Lacerda Gama - Livre-docente em Direito Tributário da PUC SP. Professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da PUC SP e do IBET. Presidente do Instituto de Aplicação do Tributo (IAT);
• Rogério Gallo – Secretário da Fazenda do Estado de Mato Grosso (virtual);
• Débora Freire - Subsecretária de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Doutora em Economia pela UFMG, com período na Universidade de Illinois, e Mestre em Economia Aplicada pela UFV. Professora e pesquisadora do Cedeplar/UFMG. (virtual);
• Fábio Chilo - Diretor Jurídico Tributário. Mestre em Direito Tributário pela PUC SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET.
Moderador: Helcio Honda – Diretor do Departamento Jurídico do Ciesp.
DIA 19/04 – SEXTA-FEIRA
8:00 – 9:00 – CREDENCIAMENTO E WELCOME COFFEE
9:00 - 10:45 – 4º PAINEL: Coordenação da Regulamentação e da Interpretação da Legislação do IBS e da CBS.
• Eurico Di Santi – Diretor do Centro de Cidadania Fiscal. Mestre e doutor em Direito pela PUCSP. Professor da FGV DIREITO SP, e Coordenador do NEF – Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas. Vencedor do Prêmio Jabuti Melhor Livro de Direito em 2008;
• Gustavo Brigagão - Presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) e Presidente-honorário da ABDF. Vice-presidente do Fórum Permanente de Direito Tributário da EMERJ;
• Zabetta Macarini Gorissen - Diretora Executiva do Getap – Grupo de Estudos Tributários Aplicados;
• Tiago Conde – Advogado e Professor de Direito Tributário, Mestre em Direito Público, Universidade de Coimbra;
• Karem Jureidini Dias - Doutora e Mestre em Direito Público pela PUC SP. Presidente da Comissão de Direito Tributário do IASP e Professora Titular do Mestrado do IBET/SP. ExJuíza do TITE de São Paulo. Ex-conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e Ex-membro da Câmara Superior de Recursos Fiscais.
Moderadora: Nubia Castilhos – Procuradora da Fazenda Nacional. Ex-Coordenadora Geral de Assuntos Tributários da PGFN. Mestre em Direito Constitucional pelo IDP-DF e especialista em Gestão Pública pela FGV.
10:45 – 12:30 – 5º PAINEL: Regulamentação do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços.
• Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior – Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda . Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado de Minas Gerais desde 1994. Ex- Assessor Especial do Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais (2020 - 2023);
• Robson Maia Lins – Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC SP. Professor de Direito Tributário na PUC SP. Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC/SP (Mestrado e Doutorado). Conselheiro do Conselho Nacional da Educação (CNE). Membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio/SP;
• Marcelo Natale – Advogado e economista. Sócio da área de consultoria tributária da Deloitte. Pós graduado pela FGV em finanças e planejamento tributário.
• Inês Maria Coimbra – Procuradora-Geral do Estado de São Paulo. Presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg). Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP;
• Mary Elbe Queiroz – Pós-doutora pela Universidade de Lisboa, doutora em Direito Tributário pela PUC/SP, mestre em Direito Público pela UFPE, pós-graduada em Direito Tributário pela Universidade de Salamanca – Espanha e Universidade Austral – Argentina. Advogada tributarista. Consultora da CNC.
Moderador: Paulo Ricardo de Souza Cardoso - Consultor Tributário. Ex-secretário adjunto da Receita Federal.
12:30 - 14:15 – INTERVALO: Almoço
14:15 – APRESENTAÇÃO: Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios da Advocacia-Geral da União (SEJAN - AGU).
• Clarice Calixto – Secretária-Geral na Advocacia-Geral da União. Conselheira de Administração do BNDES. Doutora em Direito pela UnB. Presidenta da SEJAN.
Composição da mesa: Leonardo Alvim e Rita Dias Nolasco.
14:30 - 16:20 – 6º PAINEL: Regulamentação do Imposto Seletivo.
• Vanessa Rahal Canado - Professora e Coordenadora do Núcleo de Tributação / Tax Policy Research Center, Director and Professor in Taxation do INSPER. Doutora e Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Foi pesquisadora da FGV SP e professora da FGV DIREITO SP e da EAESP. Foi diretora do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Ex-assessora especial do Ministro da Economia para assuntos relacionados à reforma tributária;
• Breno Vasconcelos – Doutor em Direito e Desenvolvimento pela FGV/SP, mestre em direito tributário pela PUC/SP e com LL.M pela Università degli Studi di Bologna. Professor Escola de Direito da FGV SPe do INSPER, pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV/SP e do INSPER. Atuou como Conselheiro da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda;
• Valdir Moysés Simão - Advogado. Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca e Master Universitário em Direção e Gestão de Sistemas de Seguridade Social pela
Universidade de Alcalá. Ex-Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ex-Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União;
• Denise Lucena Cavalcante – Procuradora da Fazenda Nacional. Professora Titular da Universidade Federal do Ceará. Pós-Doutora em Direito Tributário pela Faculdade de
Direito de Lisboa – Portugal. Doutora em Direito pela PUC-SP;
• Valter Lobato – Advogado e Professor de Direito Tributário, Doutor e Mestre em Direito Tributário pela UFMG; Presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT). Presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (virtual).
Moderadora: Rita Dias Nolasco - Procuradora da Fazenda Nacional, Doutora em Direito pela PUC SP; Membro da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do CNJ;
Coordenadora executiva do grupo de trabalho sobre o contencioso administrativo e judicial tributário do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP e Diretora Adjunta da Escola Superior da Advocacia-Geral da União.
16:20 – 16:30 – COFFEE BREAK
16:30 - 18:30 – 7º PAINEL: TALK SOBRE OS DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA REFORMA TRIBUTÁRIA
• Bernard Appy – Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda;
• Gilmar Mendes – Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) (a confirmar);
• Sandro Mabel - 1º Diretor Secretário da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
• Mansueto Almeida - Economista-chefe do BTG Pactual. Economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea;
• Tabata Amaral – Deputada Federal – SP;
• Camilla de Oliveira Cavalcanti - Diretora de relações institucionais da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda. Analista de políticas e indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI) (virtual).
Moderador: Leonardo Alvim - Assessor do Advogado-Geral da União para questões tributárias. Procurador da Fazenda Nacional. Doutorando em Direito Tributário pela UFMG. Mestre em Direito Público pela PUC-MINAS. Pesquisador do Insper.
REALIZAÇÃO:
