O Departamento da Indústria da Construção e Mineração (Deconcic) tem como missão promover inovação, produtividade e sustentabilidade nas áreas de mineração, indústria de materiais, construção civil (edificações e pesada (infraestrutura).
O Deconcic produz análises e promove eventos envolvendo o cenário econômico, novas tecnologias, legislação, políticas públicas e programas do governo relacionados às atividades da cadeia produtiva. Além disso, em conjunto com entidades e lideranças empresariais, atua em pautas essenciais para o presente e futuro do setor.
Setores representados
• Mineração
• Indústria de materiais
• Comércio e serviços especializados
• Construção civil e pesada
• Arquitetura, engenharia e projetos
• Máquinas e equipamentos
• Normas e certificações
Eixos de atuação
• Produtividade
• Qualidade
• Sustentabilidade
• Desburocratização
• Tributação
• Financiamento
• Investimentos públicos e privados
• Acompanhamento e análise setorial
Produtos
Painel Interativo Indicadores da Construção: Integrado ao portal “Inteligência de Dados” da Fiesp, o painel fornece acesso fácil e direto aos principais dados do setor, separados em cinco categorias: nível de atividade, investimento público, emprego, financiamento e preços.
Boletim da Construção: Informativo mensal com análises sobre os principais indicadores econômicos da cadeia produtiva, além de um tema especial em cada edição.
Clipping da Construção: Seleção de notícias do setor em seus diversos segmentos.
Exemplos de atuação setorial
A atuação do Deconcic em conjunto com as demais áreas do Sistema S e as entidades da cadeia produtiva da construção resultaram, ao longo dos anos, em importantes conquistas para o setor, como:
Aprimoramentos nos processos de programas voltados à habitação e infraestrutura
Como o Programa Minha Casa, Minha Vida e o Programa Aceleração do Crescimento (PAC) – facilitando o acesso e removendo obstáculos, especialmente em questões relacionadas à burocracia, tanto para o construtor quanto para o cliente final.
Aprimoramentos na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
O Deconcic participou de uma série de discussões com agentes do setor público e privado para a revisão da antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), com o objetivo de incorporar melhorias que ampliassem a segurança jurídica e a desburocratização nas obras públicas. Entre os pleitos atendidos na Nova Lei está a exigência do seguro-garantia para obras de grande vulto, evitando paralisações em projetos importantes para a sociedade.
Disseminação de soluções digitais para a construção
O Deconcic trabalha em diversas frentes para disseminar a Modelagem de Informação da Construção - BIM em projetos nos setores público e privado. Entre as iniciativas, estão a atuação para incluir a preferência por projetos que utilizem o BIM na nova Lei de Licitações, e o apoio na divulgação de programas de qualificação de profissionais, como a especialização oferecida pelo Senai-SP e os guias e cursos de capacitação de servidores públicos do Governo Federal, no âmbito do Projeto Construa Brasil.
Regulamentação da Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018)
Para disciplinar as condições sob as quais os imóveis adquiridos na planta pudessem ser devolvidos às construtoras, o Deconcic atuou junto às entidades do setor imobiliário e o governo para a regulamentação da chamada “Lei do Distrato”. O novo regramento foi uma importante conquista para o mercado imobiliário, pois diminuiu a judicialização e os diversos prejuízos às empresas e aos cronogramas de entrega, pela falta de lei específica sobre o tema.
Novas alternativas para o financiamento imobiliário, como a Letra Imobiliária Garantida - LIG (Resolução CMN nº 5.001/2022)
Com a crescente demanda de financiamento de imóveis, se fez necessário novas alternativas de funding para o setor imobiliário. Uma das alternativas que surgiram nos últimos anos, com crescimento significativo desde sua criação, é a Letra Imobiliária Garantida - LIG. Este título é fruto de um pleito defendido pelo Deconcic e pelas entidades do setor imobiliário de trazer para o Brasil um papel nos moldes dos covered bonds existentes no exterior, que possuem o diferencial de oferecer uma dupla garantia para o investidor – a do emissor e a de um conjunto de ativos.
Para mais informações sobre o setor e os projetos do departamento, acesse o Observatório da Construção.
- Mineração
- Indústria de Materiais
- Comércio e Serviços
- Construção
- Arquitetura, Engenharia e Projetos
Contato:
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