O Departamento da Indústria da Construção e Mineração (Deconcic) tem como missão apresentar uma agenda propositiva para fortalecer a cadeia produtiva da construção e ampliar a produtividade e o investimento em obras nas áreas de desenvolvimento urbano (habitação, saneamento e mobilidade urbana) e infraestrutura econômica (logística, energia e telecomunicações).
Eixos de atuação
A agenda de trabalho do Deconcic está organizada nos seguintes eixos de atuação:
- Produtividade, qualidade e sustentabilidade
Burocracia e tributação
Financiamento
Acompanhamento e análise setorial
Relacionamento e comunicação
- Atividades
As atividades do Deconcic são realizadas em sinergia com o Conselho Superior da Indústria da Construção (Consic) e com mais de 100 entidades participantes do departamento, que representam os seguintes elos:
Etapas produtivas
Extração e mineração
Indústria de materiais de construção
Comércio e serviços
Construção civil, construção pesada e incorporação imobiliária
Áreas transversais
Engenharia, arquitetura e projetos
Serviços técnicos especializados
Máquinas e equipamentos
Normalização, certificação, sustentabilidade e gestão
Exemplos de atuação
A atuação do Deconcic em conjunto com as demais áreas do Sistema S e as entidades da cadeia produtiva da construção resultaram, ao longo dos anos, em importantes conquistas para o setor, como:
Aprimoramento de processos de programas voltados à habitação e infraestrutura — como o Programa Minha Casa, Minha Vida e o Programa Aceleração do Crescimento (PAC) — que facilita o acesso e remove obstáculos, especialmente em questões relacionadas à burocracia, tanto para o construtor quanto para o cliente final.
Aprimoramentos na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) - O Deconcic participou de uma série de discussões com atores do setor público e privado para a revisão da antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), com o objetivo de incorporar melhorias no arcabouço legal, de modo a ampliar a segurança jurídica e a desburocratização do setor de obras públicas. Entre os pleitos atendidos pelo setor na Nova Lei estão a exigência do seguro-garantia para obras de grande vulto.
Disseminação de métodos digitais (Modelagem de Informação na Construção – BIM) em obras - O Deconcic trabalha em diversas frentes para disseminar o BIM em projetos de construção nos setores público e privado. Entre as ações, estão a inclusão da preferência por projetos que utilizem o BIM na nova Lei de Licitações, e apoio na divulgação de iniciativas de qualificação de profissionais na utilização da ferramenta, como a especialização oferecida pelo Senai-SP e os guias e cursos de capacitação de servidores públicos oferecidos no âmbito do Projeto Construa Brasil, do Governo Federal.
Regulamentação da Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018)- Para disciplinar as condições sob as quais os imóveis adquiridos na planta pudessem ser devolvidos às construtoras, o Deconcic atuou junto às entidades do setor imobiliário e o governo para a regulamentação da chamada Lei do Distrato. O novo regramento foi uma importante conquista para o mercado imobiliário, pois diminuiu a judicialização e os diversos prejuízos às empresas e aos cronogramas de entrega, pela falta de lei específica sobre o tema.
Novas alternativas para o financiamento imobiliário, como a Letra Imobiliária Garantida (LIG) (Resolução CMN nº 5.001/2022) - Com a crescente demanda de financiamento de imóveis, se fez necessário novas alternativas de funding para o setor imobiliário. Uma das alternativas que surgiram nos últimos anos, com crescimento significativo desde sua criação, é a Letra Imobiliária Garantida – LIG. Este título é fruto de um pleito defendido pelo Deconcic e pelas entidades do setor imobiliário de trazer para o Brasil um papel nos moldes dos covered bonds existentes no exterior, que possuem o diferencial de oferecer uma dupla garantia para o investidor – a do emissor e a de um conjunto de ativos.
Para mais informações sobre o setor e os projetos do departamento, acesse o Observatório da Construção.
- Mineração
- Indústria de Materiais
- Comércio e Serviços
- Construção
- Arquitetura, Engenharia e Projetos
Contato:
Av. Paulista 1313, 5º andar
CEP 01311-923 São Paulo – SP
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E-mail: deconcic@fiesp.com.br