Participe do evento sobre "O Tratamento do Superendividamento: Desafios e Perspectivas" realizado pelo Departamento Jurídico do Ciesp.
Data: 5 de dezembro de 2024
Credenciamento: 8h30
Horário: das 8h30 às 16h45
Almoço com palestrantes: 12h às 14h
Sede do Ciesp: Av. Paulista, 1313, São Paulo - 15º andar
Objetivo: apresentar para as Indústrias de São Paulo e demais interessados, conhecimentos aprofundados sobre o tema de perspectivas e desafios, além de troca de experiências e habilidades práticas em um ambiente colaborativo e participativo.
Cenário
No Brasil o superendividamento tem sido um tema de crescente preocupação, especialmente em um contexto de crise econômica e desemprego elevado. A legislação brasileira, recentemente, tem se adaptado para tentar proteger os consumidores, promovendo medidas de educação financeira, renegociação de dívidas e práticas mais justas na concessão de crédito. Uma das principais legislações nesse sentido é a Lei do Superendividamento (Lei n° 14.181/2021), que visa reequilibrar as relações de consumo e garantir uma vida financeira mais saudável para os cidadãos.
Este tema é relevante não apenas do ponto de vista econômico, mas também social, pois o superendividamento pode levar a sérios problemas psicológicos e emocionais, afetando a qualidade de vida e as relações familiares dos indivíduos afetados. Portanto, o estudo e a discussão sobre superendividamento são essenciais para a criação de políticas públicas e iniciativas que ajudem a prevenir e mitigar seus impactos na sociedade.
Realização: Departamento Jurídico do Ciesp, Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, Academia Paulista de Magistrados (APM), Escola Paulista da Magistratura (EPM) e Comissão Especial de Direito Empresarial do CF OAB.
Apoio institucional: Conselho Regional de Economia de São Paulo.
PROGRAMAÇÃO
Credenciamento e recepção: das 8h30 às 9h
Mesa de abertura: das 9h às 10h
• Dr. Rafael Cervone – Presidente do CIESP
• Ministro Marco Aurélio Buzzi - STJ
• José Alberto Simonetti – Presidente do Conselho Federal da OAB
• Ministra Ellen Gracie Northfleet – Vice-presidente da Câmara de Conciliação, mediação e Arbitragem CIESP/FIESP
• Hélcio Honda – Diretor Titular do Departamento Jurídico do CIESP, Presidente da Comissão Especial de Direito Empresarial do CF OAB /SP, conselheiro estadual da OAB SP
• Ministro Ricardo Lewandowski – Ministério da Justiça
• Dr. Wadih Damous – Secretário SENACON
• Desembargador Arthur Beretta - Vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)
• Desembargador Heraldo de Oliveira - Presidente da Seção de Direito Privado do TJ-SP e Presidente da Academia Paulista de Magistrados – APM.
• Dr. Fabio Prieto de Souza – Secretário da Justiça e Cidadania
• Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa - Procurador-Geral de Justiça (MPSP)
• Rita Nolasco - Procuradora Fazenda Nacional
Palestra de Abertura: das 10h às 11h15
Histórico e contexto da Lei n° 14.181/2021: aspectos gerais e principiológicos.
• Ministra Ellen Gracie - Vice-Presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp e Presidente de Mesa
• Ministro Marco Aurélio Buzzi - Superior Tribunal de Justiça - STJ
1ª mesa de debates: das 10h30 às 11h15
O superendividamento e o sistema nacional de defesa do consumidor parcerias interinstitucionais
• Ministro Marco Buzzi - Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Presidente de Mesa
• Wadih Damous – Secretário (SENACON- Ministério da Justiça)
2ª mesa de debates: das 11h15 às 12h
Advocacia Predatória.
• Desembargador Heraldo de Oliveira – Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo e Presidente da Academia Paulista de Magistrados (APM)
• Desembargadora Ligia Cristina de Araújo Bisogni – Ouvidora do Tribunal de Justiça de São Paulo
[Almoço das 12h às 13h45]
3ª mesa de debates: das 14h às 14h45
Judicialização do Superendividamento: Práticas e Inovações introduzidas pela Lei n° 14.181/21.
• Adolfo Braga Neto – Membro da Comissão de Mediação da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp e Presidente de Mesa
• Karen Rick Danilevicz Bertoncello - Juíza do Tribunal Regional do Rio Grande do Sul (TJRS)
• Juliana Loss - Presidente da Comissão de Mediação da OAB/RJ e Coordenadora Técnica da FGV Mediação
• Dra. Mônica Di Stasi – Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania em Matéria Consumerista - CejusCom do TJ/SP
• Dra. Lilian Bertolini – Secretaria da Câmara de Arbitragem e Mediação Conciliação, CIESP/FIESP e Presidente de mesa
4ª mesa de debates: das 14h45 às 15h30
O Superendividamento sob a perspectiva econômica.
• Rita Dias Nolasco - Procuradora Fazenda Nacional - Presidente de Mesa
Luis Vicente de Chiara - Diretor Jurídico da Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
• Haroldo Silva - Advogado, Economista Conselheiro CORECON
5ª mesa de debates: das 15h30 às 16h15
Medidas para Prevenção e Superação do Superendividamento.
• Dra. Fernanda Levy - Membro do Conselho Temático da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp - Presidente de Mesa
• Luciano Benetti Timm - Mestre e Doutor em Direito, Professor da FGV SP
• Fernando Martins - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon)
Encerramento: das 16h15 às 16h45
O Tratamento do Superendividamento e o acesso à ordem jurídica justa.
• Kazuo Watanabe – Advogado e Professor