Desde o dia 1º deste mês, passou a vigorar a taxa de 20% sobre o Imposto de Importação nas compras de até US$50 pela internet, feitas por pessoa física. Para nós, da indústria, a mudança é uma conquista, após muita articulação e negociação com lideranças políticas. Por outro lado, esse é apenas um capítulo dessa história, não o final.
A sensibilização para essa pauta deve ser permanente, visto que ainda estamos muito longe do ideal da isonomia.
A flexibilização das regras de importação ocorreu em agosto do ano passado, com a introdução do modelo “Remessa Conforme”, o que gerou um acalorado debate sobre a competitividade da indústria nacional. A isenção de impostos para produtos importados com valor de até US$ 50 colocou em xeque a sobrevivência de diversos setores produtivos, que veem os seus produtos sendo substituídos por importados a preços muito inferiores. E qualidade discutível.
A indústria de calçados, vestuário, cosméticos e outras áreas intensivas em mão de obra são as que mais têm sofrido com essa injusta realidade.
A ausência de um tratamento tributário equitativo entre produtos nacionais e importados tem levado ao fechamento de empresas, à perda de empregos e à fragilização da cadeia produtiva. Com a importação barata, estamos transferindo empregos para outros países, onde as condições de trabalho nem sempre são as mesmas que as brasileiras.
É preciso entender que a indústria é o motor da economia e que a geração de empregos de qualidade é fundamental para o desenvolvimento do País.
A indústria não defende impostos, muito pelo contrário. O que a indústria quer é que todos os produtos, independentemente de sua origem, tenham tratamento isonômico. A alíquota de 60% para produtos importados, historicamente aplicada, seria um ponto de partida para garantir condições de concorrência justas, ou seja, hoje com a cobrança de uma taxa de 20%, a verdade é que ainda estamos muito aquém do justo. Se o Governo pode cobrar apenas 20% de taxa sobre o produto importado, por que também não pode cobrar apenas 20% de taxa sobre o produto nacional?
Além da questão tributária, a falta de regulamentação dos produtos importados representa um risco para a saúde e a segurança dos consumidores. Enquanto os produtos nacionais são submetidos a rigorosos controles de qualidade, os importados podem entrar no mercado sem as devidas certificações.
Apesar da volta do imposto para os importados, há muitos motivos para continuarmos mobilizados. Nós, do Ciesp, mantemos o compromisso com a indústria, de defendermos o que é justo. Seguiremos dialogando, sensibilizando e articulando não apenas na defesa de nossos legítimos interesses, como também do Brasil.
Francesconi Júnior - presidente em exercício do Ciesp.