A indústria, embora seja fundamental para que o Brasil tenha crescimento sustentado mais substantivo do PIB e ingresse no rol das economias de renda alta, tem enfrentado numerosas barreiras e recebido poucos estímulos ao longo das últimas quatro décadas. Um dos principais problemas é o excesso de impostos, pois paga mais do que os demais ramos de atividade.
A questão é ratificada, com números e dados precisos, pela pesquisa Custos das Disfunções do Atual Sistema Tributário e o Impacto pela Reforma Tributária, elaborada pelo Departamento de Tecnologia e Competitividade da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp): em 2023, os ônus gerados pelas distorções do atual modelo de impostos foram de R$ 144,4 bilhões para o setor. Parte expressiva desse valor, que corresponde a 2,91% do seu faturamento anual, poderia ter sido aplicada, por exemplo, em investimentos em produtividade e tecnologia, em vez de alimentar o deficitário Estado.
A complexidade regulatória do sistema vigente e o desajuste de tributos indiretos, como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, são bastante danosos às empresas e oneram os consumidores, pois majoram os produtos nacionais e comprometem sua competitividade nos mercados interno e global. Daí a relevância da reforma aprovada pelo Congresso Nacional em 2023. A expectativa, conforme demonstra o estudo da Fiesp, é de que reduza em 77% os custos atuais da indústria de transformação, que recuariam para R$ 32,7 bilhões, algo em torno de 0,66% do faturamento do setor.
A emenda constitucional da reforma tributária estabeleceu avanços expressivos, como as propostas de não cumulatividade plena de impostos, uniformização dos regimes diferenciados e incentivados, não taxação das exportações e mais isonomia nos valores pagos pelos distintos setores de atividade.
É crucial que o processo de regulamentação no Legislativo não introduza itens que anulem ou reduzam os efeitos desses aperfeiçoamentos.
Por isso, é preocupante constatar que as exceções em termos de isenções e taxações reduzidas incorporadas ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados levarão a uma alíquota padrão em torno de 26,5%. Será o segundo maior imposto de valor agregado do mundo, atrás apenas da Hungria. É preciso rever essa questão no Senado, onde o projeto passa a tramitar.
O intuito é o de que a maioria dos contribuintes arque com o justo para que todos paguem menos. Também é necessário realizar a reforma administrativa, que segue parada, porque é decisiva para melhorar o desempenho e o custeio do Estado e equilibrar o orçamento público.
Sem dúvida, o excesso de impostos é uma das principais barreiras enfrentadas pela indústria. A partir da década de 1950, o setor teve um impulso no País, chegando a representar 25% do PIB nacional, mas retrocedeu nas últimas quatro décadas. Tem sido afetado, além das distorções tributárias, por problemas como o “Custo Brasil”, dificuldades de crédito para investimento, insegurança jurídica, ciclos prolongados de juros elevados, desequilíbrio fiscal e falta de políticas de longo prazo para seu fomento.
A indústria de transformação responde hoje por cerca de 11% do PIB, embora arque com aproximadamente 30% do total de tributos, num claro desequilíbrio, conforme se observa na pesquisa da Fiesp. Os impostos desproporcionais e os demais fatores acima citados têm um peso muito grande numa atividade que, para atingir níveis elevados de produtividade, demanda altos investimentos em capacitação de recursos humanos, tecnologia, máquinas e equipamentos.
Tais problemas afetam e limitam os efeitos positivos dos dois planos lançados este ano, a Depreciação Acelerada, que favorece investimentos em modernização, e o programa Nova Indústria Brasil (NIB), que prevê financiamentos de RS$ 300 bilhões até 2026. Reduzir de maneira significativa os custos do setor é muito importante para promover sua modernização, competitividade e produtividade.
Os ganhos serão imensos para todos os brasileiros, pois uma indústria forte é um grande motor da economia. É uma atividade que gera empregos em grande escala, paga os melhores salários, investe em capacitação, exporta produtos de alto valor agregado, desenvolve tecnologia, reduz a dependência externa e contribui muito para a inclusão social e o bem-estar da população.
*Rafael Cervone é o presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e primeiro vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).