Reunidos no último dia 22/09, em um evento promovido pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, cerca de 40 profissionais dos setores jurídico, de engenharia e de infraestrutura, de todo o Brasil, debateram uma alternativa para evitar a paralisação de grandes empreendimentos no país por meio da adoção dos contratos FIDIC (Fédération Internationale des Ingénieurs-Conseils, ou International Federation of Consulting Engineers).
Padrão internacional consolidado no gerenciamento de obras complexas, como rodovias, hospitais, linhas de metrô e usinas de energia, o modelo detalha a alocação de riscos entre as partes e atua de forma preventiva por meio de ferramentas, como os dispute boards (comitês de resolução de disputas) e a arbitragem.
A onda recente de adoção desse modelo no Brasil é impulsionada por três fatores principais. O primeiro é a atração de capital estrangeiro, uma vez que grandes fundos e bancos internacionais que financiam infraestrutura exigem padrões contratuais reconhecidos globalmente, funcionando como uma língua universal para investimentos.
O segundo fator é a abertura na Administração Pública, que busca alternativas mais seguras para licitações e quer se distanciar do histórico de obras paradas e disputas judiciais prolongadas. O terceiro ponto é a segurança para os fundos e para o mercado de capitais, pois a rigidez na divisão de responsabilidades protege o fluxo de caixa das construtoras e o capital dos investidores voltados à economia real.
Blindagem
Na prática empresarial, enquanto os contratos tradicionais se limitam de forma genérica à entrega final e ao preço fechado, os modelos FIDIC funcionam como um manual técnico e modular para imprevistos, a exemplo de variações drásticas no custo de insumos, intempéries ou falhas de projeto.
Ao prever, com exatidão, métodos de reajuste, apuração de prejuízos e soluções rápidas para divergências, o ecossistema contratual blinda a segurança financeira do negócio. O objetivo central é garantir que eventuais conflitos sejam resolvidos com agilidade, impedindo que disputas contratuais interrompam o andamento e o pagamento de projetos estratégicos de grande porte.
O advogado Fernando Marcondes, que também atua como árbitro e membro de Dispute Boards, explica que os contratos FIDIC são cada vez mais utilizados no Brasil em função do financiamento de bancos internacionais e de empresas estrangeiras que vêm realizando investimentos no país.
Como é um modelo praticado internacionalmente, as empresas que vêm de fora e os bancos financiadores buscam um terreno conhecido, que é o modelo de contrato que eles já conhecem. Dentro desse modelo de contrato, existe a ferramenta do dispute board, que é voltada à solução de disputas no ambiente de obra, que evita então, que esses assuntos se prolonguem por anos em arbitragens ou processos judiciais", destacou.
As arbitragens continuam sendo possíveis, segundo ele, mas para a obra, a solução se dá de imediato, em pouquíssimo tempo, com uma decisão aplicada enquanto as partes podem buscar eventual revisão no ambiente jurisdicional. O importante, de acordo com o especialista, é que o dispute board permite que a obra siga adiante e se conclua dentro de prazos razoáveis, garantindo previsibilidade, estabilidade e segurança jurídica em função de ser um modelo aperfeiçoado ao longo de 70 anos de prática global.
Eficiência e o real destino das obras públicas
O funcionamento integrado dessas ferramentas, debatido pelos participantes do encontro, é o que permite alcançar a eficácia almejada pelos gestores, especialmente por meio dos dispute boards (DBs). Diferente da gestão tradicional, esses comitês reúnem profissionais isentos que acompanham a execução do contrato desde o início, colocando as partes para dialogar e solucionando divergências técnicas e financeiras em tempo real, sem o peso de um processo judicial.
Durante o evento, a advogada Ane Elisa Perez, que também atua como árbitra e membro de Dispute Boards, destacou que o propósito central dessa prática é assegurar que os projetos cumpram sua finalidade social para quem realmente importa.
O fim último do DB é fazer com que a população se utilize, frua, use a escola, o posto de saúde, a estrada, ou seja, use o bem público, a gente atende o interesse público por meio da ferramenta", ressaltou.