Ciesp News (05/08/2024) - Novidade para os mais de 20 milhões de empreendedores do país: no dia 9 de julho de 2024, o Comitê de Governança Estratégica do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp) aprovou a resolução que institui o Planejamento Estratégico Institucional para o período de 2024 a 2027.

Esse plano define quais missões, estratégias, iniciativas, indicadores e perspectivas serão implementados para atender os empreendedores nos próximos anos e assim, melhorar o ambiente de negócios e impulsionar a competitividade.

Missão Institucional
O Memp define como missão institucional: "Propor, fomentar, articular e implementar políticas públicas, programas e ações que promovam um ambiente de negócios favorável ao empreendedorismo e a sustentabilidade, inclusão socioprodutiva e competitividade das microempresas, microempreendedores individuais, empresas de pequeno porte, artesãos, cooperativas, associações, autônomos e empreendedores informais.”

Oito objetivos estratégicos
Como desdobramento dessa missão institucional, oito objetivos estratégicos foram criados para direcionar as áreas que terão prioridade na atuação do Memp nos próximos quatro anos:

1- Melhorar o ambiente de negócios para o empreendedorismo;
2- Promover a inclusão socioprodutiva pelo empreendedorismo;
3- Fortalecer o setor artesanal, o cooperativismo, o associativismo e a economia criativa;
4- Estimular o desenvolvimento e a competitividade de MEs, EPPs e MEIs;
5- Desenvolver gestão e governança responsivas, transparentes e eficientes;
6- Fortalecer o Memp como canal preferencial de interface, alinhamento e defesa dos empreendedores;
7- Atrair, mobilizar, qualificar e motivar capital humano;
8- Prover estrutura e recursos orçamentários, financeiros e tecnológicos adequados.

Conheça alguns pontos
O superintendente do Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria (Dempi/Acelera) Fiesp e do Departamento de Economia, Competitividade e Tecnologia (Decomtec) Fiesp/Ciesp, Renato Corona, comenta alguns pontos desse planejamento estratégico.

Melhorar o ambiente de negócios: tributação
Entre as iniciativas do Memp, consta padronizar procedimentos de tributação sobre formas de atuação econômica, desenvolver calculadora tributária e um Novo Simples Nacional para melhorar o ambiente de negócios.

CN: Qual o impacto esperado que uma nova forma de tributação pode trazer para as micro e pequenas empresas?
Renato Corona: A agenda do Memp busca reduzir o custo de conformidade tributária do Simples pela padronização de procedimentos e pelo fornecimento de ferramentas, caso da calculadora tributária, que auxiliem o micro e pequeno empresário no pagamento de seus tributos. Essas medidas são importantes, pois os males associados à burocracia impactam desproporcionalmente mais as MPEs, seja pelo custo em si, que compromete proporcionalmente mais caixa e recursos humanos nesse segmento, seja pela insegurança jurídica que muitas vezes desencoraja o empreendedor a crescer. O Memp também tem acompanhado os desdobramentos da Reforma Tributária e seu impacto no Simples, o que vem chamando de 'Novo Simples Nacional”, que seria o Simples pós-reforma, com a possibilidade de o empreendedor recolher opcionalmente o IBS e a CBS no regime geral ou dentro do Simples. Essa nova forma de tributação exigirá do empresário compreensão das vantagens e desvantagens de cada opção e em quais circunstâncias compensa optar por recolher no regime geral ou no Simples. Em geral, empresas no início e no final da cadeia possuem mais vantagens se recolherem tais tributos dentro do Simples. No meio da cadeia, é preciso considerar a estrutura de preços e o mercado de cada um. Além dessas questões, é importante destacar que a Fiesp e o Ciesp apoiam o aumento do teto de enquadramento do Simples para R$ 9,58 milhões, corrigindo a defasagem acumulada entre 2006 e maio/2024, e a suavização da alíquota na última faixa para garantir uma transição suave para o Lucro Presumido.

Inclusão socioprodutiva pelo empreendedorismo
A inclusão socioprodutiva pelo empreendedorismo abre portas para a geração de renda e emprego, especialmente para pessoas em situação mais vulnerável.

CN: Qual a importância de haver iniciativas nacionais que incluam empreendedorismo feminino, programa de fomento ao empreendedor inovador e estímulo ao empreendedorismo para pessoas que fazem parte do CadÚnico, por exemplo, como visa o planejamento estratégico?
Renato Corona: A importância reside em apoiar segmentos de empresários cujas características constituem barreiras adicionais ao empreendedorismo. Por exemplo, alguns estudos mostram que empreendedoras mulheres, mesmo controlando por idade, educação e outras variáveis, possuem mais dificuldades de acesso à crédito do que empreendedores homens. Também delas é exigido mais garantias. No caso do empreendedor inovador, a necessidade de programas específicos vem da maior aversão aos empreendimentos disruptivos pelo maior risco que maior risco que possuem, já que muitas vezes apresentam retorno somente após muitos anos de investimento.

Desenvolvimento e competitividade: exportação
Um dado interessante é que 41% das empresas brasileiras que exportam são pequenos negócios, revelou levantamento realizado pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em parceria com o Sebrae, divulgado no ano passado. Só em 2022, o valor exportado por 11,4 mil micro e pequenas empresas brasileiras foi de US$ 3,2 bilhões. Ainda assim, cada vez mais iniciativas que estimulem o desenvolvimento e a competividade das pequenas empresas no mercado internacional são importantes.

CN: Como promover a divulgação dos benefícios dos acordos comerciais internacionais, de forma simples e didática, para as MPEs e estruturar um programa de exportação de serviços por MEs e EPPs, como visa o planejamento estratégico, por exemplo, pode contribuir com o desenvolvimento e a competitividade dos empreendedores?
Renato Corona: O acesso a mercados externos é reconhecidamente importante para o crescimento e o aumento da competitividade das MPEs. Isso porque a conquista de novos mercados exige o desenvolvimento de expertise e a realização de investimentos de tempo e de recursos. Tais esforços são necessários para apresentar, diferenciar e consolidar sua marca junto a um novo público-alvo e cumprir os requisitos legais de cada país. Isso, quando bem direcionado, e aí entra o papel do Memp de divulgação dos benefícios dos acordos comerciais, é capaz de melhorar a competividade das MPEs e promover o crescimento pela captura de novos clientes. Além da divulgação, é fundamental auxiliar o micro e pequeno empresário na identificação de oportunidades no exterior e no conhecimento das regras de controle sanitário, entre outras, para adequação do produto aos mercados de destino.

Benefícios para as empresas
CN: De forma geral, como esse plano estratégico pode beneficiar as empresas pelos próximos anos?
Renato Corona: O plano desenvolvido pelo Memp joga luz sobre a necessidade de a política pública tratar em específico o segmento do micro e pequeno empreendedor. É meritório nesse sentido e, se executado como se propõe, tem a capacidade para estimular um ambiente de negócios mais favorável ao empreendedorismo, menos burocrático, com maior inclusão produtiva e com ganho de competividade pelas micro e pequenas empresas.

Recomendação
CN: Qual a sua recomendação para os empreendedores? O que eles deveriam ter atenção daqui para frente em relação ao Planejamento Estratégico Institucional?
Renato Corona: Em um de seus objetivos o Memp se propôs a ser o canal preferencial de interface, alinhamento e defesa dos empreendedores e a desenvolver uma gestão responsiva. Nessa linha, minha recomendação aos empreendedores é de que eles busquem os canais oficiais de divulgação do ministério, vinculados ao Gov.br, e acompanham suas ações, como o lançamento da calculadora tributária, do chatbot portal do empreendedor, das ações para inserção de pequenos negócios em marketplaces e das medidas para renegociação do Pronampe e ampliação do acesso ao crédito. Recomendo que busquem também os canais de comunicação da Fiesp e de seu Ciesp regional.

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING DO CIESP
Taianne Silva, Redatora Jr. - Mtb 0077928/SP