05/08/2024 - Nesta próxima quinta e sexta-feira (dias 08 e 09), acontece em Santos, o VII Congresso de Direito Marítimo e Portuário, promovido pela Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM) e que tem o apoio da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem Ciesp/Fiesp.

Esta é a terceira edição do congresso, da qual a Câmara Ciesp/Fiesp participa. Nos dois primeiros anos, o tema escolhido foi a arbitragem no setor marítimo portuário. Dessa vez, o Ciesp levará ao evento o tema disput board, que trata da criação de um comitê de prevenção e solução de disputas para garantir a execução de obras, passo a passo. A ferramenta permite o acompanhamento de fase por fase da execução dos projetos e é considerada um gerenciador de riscos contratuais.

O setor marítimo e portuário defende investimentos em infraestrutura nos portos brasileiros, que demandam, dentre outras coisas, mais profundidade no acesso aos terminais para que os navios maiores possam atracar. A dragagem, processo para aprofundar os calados, é considerada um grande nó para a indústria hoje, por exemplo.

O disput board pode ser usado em toda a cadeia produtiva, incluindo até mesmo projetos de construção de navios.

Para o evento, a Câmara convidou os palestrantes Fernando Marcondes, do escritório MAMG, que é especialista em infraestrutura e conselheiro da entidade, e Beatriz Rosa, engenheira civil da Consultoria Taroba. Ambos são membros da DBRF (Dispute Board Resolution Foundation).

A Câmara Ciesp Fiesp atua com dispute boards desde 2018, ano em que a ferramenta entrou para o regulamento da entidade. O uso da ferramenta vem crescendo na administração pública, especialmente no caso de obras com o financiamento do Banco Mundial. No ano passado, mais de 300 pessoas participaram do congresso.

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