06/09/2024 - Analisar a idoneidade de parceiros e fornecedores deve ser uma prática no dia a dia das empresas, de acordo com recomendação feita pelo ministro Gurgel de Faria, membro da Primeira Turma e da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi um dos palestrantes do seminário “Boa-Fé e Inidoneidade” promovido pelo Departamento Jurídico do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), na última sexta-feira (06/09).
Durante o seminário, um estudo apresentado pela juíza da Câmara Superior e diretora do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP), Maria Augusta Sanches, mostrou que há um estoque de processos que ultrapassa a marca de 5,2 mil, somente em relação ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com valor superior a R$ 135 bilhões. Outros 1,1 mil processos estão relacionados a documentos inidôneos.
No entendimento de Gurgel, nenhuma empresa deveria ser penalizada caso seja idônea e tenha feito tudo o que está ao seu alcance para evitar fraudes. Ele alerta, no entanto, que nada impede que uma empresa, ainda que tenha um perfil de boa-fé, seja autuada e tenha que responder por irregularidades de um fornecedor.
Eu acho que hoje em dia, sempre que você vai fazer uma compra, precisa entender quem é o seu fornecedor, verificar se há regularidade e checar o cumprimento das normas. É importante fazer essa análise do seu negócio, não só no aspecto da sua própria atuação, como também em relação aos seus parceiros e fornecedores”, afirmou o ministro Gurgel de Faria.
O presidente em exercício do Ciesp, Francesconi Júnior, que participou da abertura do evento, afirmou que o seminário trouxe à tona uma discussão administrativa e jurídica importante, porque, infelizmente, muitas vezes, uma empresa pode ter complicações ao comprar de fornecedores inidôneos. O desafio para o empresário, de acordo com ele, é saber identificar e atuar preventivamente contra estes problemas. Na sua opinião, no aspecto jurídico, é essencial que o compliance das empresas oriente sobre formas de coibir essas dificuldades.
A governança permite que se tenha controles que facilitam a vida das indústrias e das empresas, de forma geral, partindo do princípio de que tudo aquilo que é cumprido com boa-fé vai trazer uma segurança jurídica. É muito importante para nossas indústrias discutir este tema porque a segurança jurídica facilita a vida das empresas, traz investimentos e o Ciesp tem o papel de fomentar e difundir essas boas práticas e essa cultura”, disse Francesconi.
Mercados diferentes
O juiz da Câmara Superior e vice-presidente do TIT/SP, Juliano Di Pietro, defendeu que as empresas não usem uma fórmula pronta para se precaver de problemas porque os mercados têm questões específicas e diferentes. De acordo com ele, é importante que as empresas trabalhem com situações concretas, com ações customizadas, tendo em mente a complexidade do mercado.
Existem mercados com intermediários, existem mercados em que os pagamentos mediante cessão de crédito são muito comuns. Cada mercado é um mercado, de modo que cabe ao empresário, então, observar os requisitos do seu mercado e se cercar da documentação e da prova necessária para que, naquele âmbito, ele comprove a veracidade das operações, sem seguir uma receita prévia, que às vezes não se aplica àquele mercado. O mundo é complexo, as relações são as mais diversas. Cada uma admite uma forma de construção probatória da boa fé”, afirmou Juliano de Pietro.
O diretor jurídico do Ciesp, Helcio Honda, avaliou que o seminário foi muito interessante sobre até onde vai a responsabilidade que o adquirente tem que ter e como conformar suas operações com a jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Os tribunais dizem que havendo boa-fé, havendo comprovação da regular entrada da mercadoria e do pagamento, ou seja, se não há conluio com o mal fornecedor, o crédito tem de ser mantido e não pode prevalecer a autuação."