Ciesp News 27/02/2025 - Um estudo técnico apresentado durante a reunião de diretoria do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) sugeriu que, neste início do segundo mandato do presidente Donald Trump nos EUA, o empresariado do Brasil deva colaborar com as autoridades nacionais, inclusive com a Embaixada do Brasil em Washington, a fim de viabilizar o uso dos instrumentos de defesa comercial, caso ocorram desvios de comércio que prejudiquem o setor produtivo. Uma dessas medidas, por exemplo, é o aprimoramento do regime de LNAs (Licenças Não Automáticas).
O estudo foi desenvolvido pelo Derex (Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior) da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e destaca que a autossuficiência energética, alcançada ao longo da última década, dá aos EUA um conforto maior em suas políticas de priorização da produção interna, em detrimento do comércio internacional e ressalta também o ambicioso projeto da Administração Trump em termos de desregulamentação da economia, a revogação de compromissos ambientais e de sustentabilidade, bem como a retomada do nacionalismo econômico, “sem um verniz regulatório” e tendo o uso de tarifas de importação como instrumento central.
O Derex mostrou que os EUA são o país que mais aplica medidas de Defesa Comercial contra o Brasil. Pelo menos 15 desse tipo estão em vigor.
Além disso, a lista de programas que são alvos de investigações de subsídios pelo Departamento de Comércio norte-americano é extensa e contempla um amplo conjunto de políticas produtivas do Brasil. Por isso, uma das sugestões é criar um sistema documental com informações que auxiliem o governo brasileiro na apresentação de uma resposta jurídica célere, caso o DoC (Departamento de Comércio) abra processos ilegais perante a OMC (Organização Mundial do Comércio).
Os dados indicam ainda a necessidade de sensibilizar o Ministério das Relações Exteriores sobre a importância de reforçar técnica e institucionalmente a atuação da pasta em processos de defesa comercial de forma coordenada com outros ministérios.
Neste sentido, uma das iniciativas vem da Fiesp, em parceria com o Senai-SP e a Receita Federal, para o desenvolvimento de uma solução informatizada, com o emprego de Inteligência Artificial e que possibilite a retomada do Sistema de Dados Estatísticos Sobre Operações Aduaneiras (Siscori). O sistema é considerado uma peça-chave na obtenção de informações mais detalhadas sobre importações brasileiras, tais como preços de operação e unidade de desembaraço, dentre outras. O sistema havia sido descontinuado em 2021, dificultando a participação do setor privado nos processos de defesa comercial.
O superintendente do Derex, Antonio Carlos Costa, afirmou que a retomada do Siscori permitirá aos agentes privados acessarem, novamente, dados detalhados sobre operações de comércio exterior, contribuindo para a identificação de práticas irregulares e desleais.
Relação
Vale lembrar que Brasil e Estados Unidos celebraram 200 anos de relações diplomáticas em 2024 e que o estoque de capital norte-americano no país dobrou num período de 10 anos. Ainda, segundo o estudo, o Brasil possui, historicamente, déficits comerciais em produtos manufaturados com os Estados Unidos.
Curso sobre Defesa Comercial
Nos próximos dias 17 e 18 de março, a USP, em parceria com o Derex/Fiesp, oferecerá um curso de introdução ao sistema brasileiro de defesa comercial, abordando aspectos práticos e teóricos. A iniciativa é inédita e será destinada a representantes da iniciativa privada e da academia.