08/05/2024 - O Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) realizou nesta terça (08), na sede da General Motors no ABC, uma reunião com indústrias associadas, vinculadas à Diretoria Municipal da entidade em Santo André. Durante o evento, o Ciesp expôs algumas das principais ações recentes em favor do setor industrial, como a liminar que suspende a obrigatoriedade de divulgação do Relatório de Transparência Salarial e a articulação contra o aumento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no estado de São Paulo.

O presidente do Ciesp, Rafael Cervone, explicou durante a reunião que havia planos do Governo do Estado de reajustar em 2% o ICMS, mas que o projeto sequer foi apresentado à Assembleia Legislativa de São Paulo, graças à mobilização do Ciesp, dentre outras entidades. No entanto, também houve necessidade de diálogo com o Governo do Estado sobre a prorrogação de incentivos do ICMS que terminariam em 30 de abril. De 63 setores, 40 puderam ter o benefício prorrogado após pressão de entidades como o Ciesp e a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que chegou a protocolar um ofício.

Cervone também afirmou que a entidade trabalhou para evitar incentivos regionalizados de última hora junto à regulamentação da Reforma Tributária em nível federal. “A Reforma foi feita a várias mãos e estamos agora trabalhando para evitar os ‘puxadinhos’. Não foi o que a gente esperava, mas também não houve perda total. Nós chegamos a um meio termo, mas na regulamentação, podemos ter algumas armadilhas eternas. No Brasil, enquanto não entendermos que não podemos ser o país dos ‘puxadinhos’, não vamos avançar”, disse o presidente do Ciesp.

O presidente do Ciesp também falou sobre o projeto Coalização para o Desenvolvimento Regional, instituído pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico de São Paulo em conjunto com o Ciesp. O projeto que tem sido realizado junto às regionais e visa identificar as potencialidades e os desafios de cada região, a fim de direcionar investimentos e políticas públicas de forma mais eficaz.

Transparência Salarial

A gerente jurídica do Ciesp. Andrea Faber, falou sobre a liminar obtida recentemente pela entidade, que beneficia seus associados contra a obrigatoriedade de divulgar em mídias sociais e websites o Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios. De acordo com Andrea, dois pontos foram considerados no pedido de liminar: a falta de oportunidade para que as empresas pedissem correções na versão final do relatório publicado pelo Governo Federal e a quebra de privacidade dos funcionários que infringiria a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Para ela, a lei tem boa intenção de promover a equidade salarial entre homens e mulheres, porém a regulamentação por meio de um decreto e uma portaria são questionáveis do ponto de vista legal.

“O decreto que regulamenta a lei acabou trazendo obrigações desproporcionais, de forma irregular, ilegal, tanto do ponto de vista da forma, quanto da matéria, tendo em vista que ele passou a exigir, diferentemente do que estava na lei original, a divulgação de dados sensíveis que afetam a questão da privacidade”, disse a gerente. O diretor de Inovação do Senai-SP, Daniel Motta, e o diretor executivo de Gestão, André Rebelo, também fizeram apresentações respectivamente sobre o Inovation Day e Inovation Week do Senai e sobre a parceria com uma Cooperativa de Crédito.

Novas lideranças

O diretor de Relações Institucionais da GM, Adriano Barros, o sócio administrativo da DL Vedações Técnicas, Mauro Peres e o diretor industrial da AgroQuímica Braido LTDA, foram nomeados como os novos representantes locais do Ciesp São Caetano. A diretoria segue em funcionamento normalmente, embora não tenha tido configurada uma chapa para a última eleição.

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