07/09/2024 - Implantar um programa de compliance e integridade e trabalhar as boas práticas de meio ambiente, responsabilidade social e governança (ESG) são iniciativas possíveis também para micro, pequenas e médias empresas, segundo especialistas que participaram na última sexta-feira (06/09), da mesa “ESG - A Governança das Boas Práticas nas Empresas”. O debate fez parte do Seminário “Boa-Fé e Inidoneidade”, que aconteceu na capital paulista, promovido pelo Departamento Jurídico do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo).
A vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP e advogada da área de ESG do Escritório Hondatar Advogados, Priscila Akemi Beltrame, explica que no caso do ESG, as empresas podem começar a trabalhar com um projeto enxuto, com pelo menos três iniciativas simples, sendo uma para cada conceito.
Ela cita como exemplo a implantação de treinamentos para a prevenção de assédio moral no quesito de responsabilidade social, a criação de um Comitê de Ética para a governança e a gestão de resíduos no caso da sustentabilidade. As práticas ESG, que em inglês significam Environmental, Social and Governance, vêm sendo vistas no mundo todo como ferramentas estratégicas para as empresas que desejam se destacar no mercado.
A última edição do International Business Report (IBR), relatório trimestral divulgado pela Grant Thornton agora em setembro, mostrou que 71% das empresas de médio porte no mundo querem investir em iniciativas ESG.
Priscila afirma ainda que as empresas devem se preocupar em registrar tudo em relatórios anuais e trabalhar na divulgação dos dados para inspirar outras iniciativas no que ela chama de um “círculo virtuoso”.
Tanto no caso do compliance quanto no do próprio ESG temos formas de começar a trabalhar de uma forma leve e que faça sentido para cada tamanho de indústria. A ideia não é implantar um programa pesadíssimo que paralise a empresa, onde todos tenham que trabalhar em função do ESG, mas colocando elementos pequenos e que façam sentido para uma política voltada para a comunidade, o bem-estar e a sustentabilidade”, disse Priscila Akemi Beltrame.
Para ela ainda, outra dica importante é ampliar as iniciativas e o alcance a cada ano, de maneira cuidadosa, sem paralisar a empresa e sem modificar nada de forma abrupta. A ideia é fazer com que a empresa vá se adaptando e se colocando na “jornada ESG”.
Compliance e liderança
A chief compliance officer do grupo Latam, Rogéria Gieremek, afirma que a implantação de um programa de compliance e integridade em micro, pequenas e médias empresas pode começar com a criação de um Código de Conduta. O primeiro passo é pesquisar e conhecer sobre as leis e normas obrigatórias que regulam o seu tipo de negócio. Na área de alimentação, por exemplo, as empresas obrigatoriamente devem conhecer as normas de saúde e higiene.
Um dos pilares da governança, dentro dos princípios ESG, o programa de compliance auxilia executivos e a administração a reduzirem riscos, perdas financeiras e danos à reputação e imagem de uma empresa ou instituição. Segundo estudo de 2023 da consultoria KPMG, 44% das empresas planejam hoje instituir um compliance.
A partir disso, é importante que haja o compartilhamento de informação com funcionários (inclusive na área de compras), fornecedores e clientes. Tornar as regras da empresa de fácil acesso e compreensão é tão importante que a Latam chegou a desenvolver uma cartilha em quadrinhos para alcançar seus funcionários com menos escolaridade.
Segundo ela, as empresas não precisam necessariamente ter um grande time de advogados ou fazer significativos investimentos para poderem implantar um programa de compliance.
Rogéria Gieremek cita como exemplo uma padaria que pode criar, a custo praticamente zero, o seu próprio Código de Conduta e divulgá-lo por meio de um simples cartaz no estabelecimento, ainda que seja com apenas um único artigo: “não oferecemos, nem aceitamos vantagens indevidas”. Para ela, embora seja simples, este tipo de iniciativa coibe práticas negativas para a empresa.
Implantar um compliance não é um ‘bicho de sete cabeças’. Precisamos desmistificar este tema porque acabou-se criando uma aura que coloca o compliance como algo inatingível e não é”, disse Gieremek.
Temas a serem priorizados
A chief compliance officer do grupo Latam, Rogéria Gieremek, recomenda que regras para a prevenção à corrupção sejam o primeiro passo no sentido de estabelecer um programa de compliance. Temas como ética, respeito às leis, prevenção a crimes ambientais, ao racismo, assédio moral e sexual também são atuais e necessários, conforme o programa de compliance se torne mais robusto. Numa etapa mais avançada ainda, a recomendação é criar ferramentas de monitoramento e de testes de controle das áreas.
Não é por dinheiro que as empresas não fazem. Criar um compliance tem de ser uma decisão. É possível implantar um compliance com muito pouco dinheiro. O que tem de haver é uma decisão, e mais do que isso, tem de ser uma decisão verbalizada pelo número um da organização porque se ele não ‘comprar’ a ideia, não vai acontecer nada”, disse Gieremek.
Passo a passo para iniciar a implantação:
ESG
1- Crie ou sistematize uma iniciativa em cada área do ESG: meio ambiente, responsabilidade social e governança;
2- Faça uma boa divulgação interna e promova encontros e treinamentos para engajar seus funcionários em cada ação, explicando de que forma eles podem colaborar e porque isso é importante para a empresa e para a sociedade;
3- Também faça a divulgação externa sobre essas ações para inspirar iniciativas em outras empresas, colaborando com um círculo virtuoso;
4- A cada ano, amplie o alcance dos projetos e planeje novas iniciativas;
5- Registre as ações e faça um balanço anual por meio de relatório que também deve ser divulgado para funcionários, fornecedores, clientes e a sociedade em geral;
Programa de Compliance e Integridade
1-Pesquise e procure conhecer a fundo as leis e normas que regulam o seu tipo de negócio;
2- Desenvolva o seu Código de Conduta, mesmo que contenha um único artigo, ainda assim, ele será importante para coibir problemas;
3- Priorize regras de prevenção à corrupção;
4- Depois amplie para outros temas, como ética, prevenção à crimes ambientais e ao racismo, assédio moral e sexual;
5- Implante monitoramento e crie ferramentas de controle das áreas;
6- Compartilhe informações sobre suas regras com funcionários, fornecedores e clientes, por meio de uma comunicação clara, didática e objetiva;
7-Utilize canais tradicionais, como cartazes, mas aposte também em canais virtuais como o WhatsApp para divulgar suas regras.