20/05/2025 - Nesta segunda (19), lideranças jurídicas, políticas e empresariais de todo o estado estiveram reunidas em São Paulo para prestigiar a abertura do Congresso Comemorativo dos 30 anos da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp. O pioneirismo e a inovação da instituição foram exaltados durante os discursos.
A Câmara foi criada em 1995, durante a gestão de Carlos Eduardo Moreira Ferreira (in memorian), que ocupou os cargos de presidente do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) e da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) no período de 1993 a 1998. A instituição foi criada para oferecer métodos alternativos de solução de conflitos empresariais.
Em um vídeo exibido no evento, o presidente da Câmara, o ministro Sydney Sanches, lembrou que Carlos Eduardo Moreira Ferreira teve uma “iniciativa visionária” na época, ao decidir criar a Câmara. Ele ainda ressaltou que, apesar de ter sido criada dentro da Casa da Indústria, mantida por duas das entidades mais importantes da indústria no país, o Ciesp e a Fiesp, a Câmara atua com total autonomia e tem tido sempre sua imparcialidade e independência amplamente reconhecidas.
Desde o início, a Câmara foi concebida como um instrumento moderno, eficiente e seguro para a solução de conflitos no setor privado”, disse Sanches.
A vice-presidente da Casa, ministra Ellen Gracie Northfleet, ressaltou que a Câmara foi criada antes mesmo da Lei de Arbitragem, o que a torna uma pioneira.
Ao longo desse tempo, a Câmara tem primado por oferecer serviços da melhor qualidade e que tem desafogado o Poder Judiciário, trazendo soluções mais rápidas, especialmente porque ela não fica atrelada às minúcias do processo civil, que é tão cheio de recursos”, disse a ministra.
Ambiente de Negócios
Já o presidente do Ciesp, Rafael Cervone, que também é vice-presidente da Fiesp, destacou que os resultados são excelentes e que contribuem para a atração de investimentos, fortalecendo o ambiente de negócios em São Paulo e no Brasil. Para ele, a Câmara vem cumprindo sua missão de solucionar conflitos de maneira exemplar.
A criação da Câmara respondeu à necessidade concreta da indústria paulista e brasileira de contar com um espaço institucional confiável, com alto padrão técnico e imparcialidade, capaz de solucionar disputas com agilidade, sigilo e segurança jurídica, requisitos indispensáveis para quem investe, produz e gera empregos. A Câmara é reconhecida por sua excelência na atuação em arbitragens, mediação e por sua contribuição ao ecossistema jurídico e empresarial”, disse Cervone.
Homenagens
O evento teve homenagens a Carlos Eduardo Moreira Ferreira, por meio de sua viúva Maria Aparecida Bouchardet, e à professora Selma Lemes, que hoje é presidente do Conselho Temático da Câmara e que foi fundadora da instituição, quando ocupava o posto de Diretora do Departamento Jurídico das entidades.
Junto com mais dois professores, Selma foi uma das autoras do projeto que serviu de modelo para a Lei de Arbitragem no Brasil e que foi aprovado em 1996, após um ano de tramitação no Senado e três anos na Câmara dos Deputados.
O resultado de tudo isso representa o trabalho conjunto de toda a sociedade brasileira. Se nós verificarmos estudos sobre a arbitragem, nós vamos constatar que em 2023, existiam 1.035 procedimentos de arbitragem em curso em oito Câmaras de Arbitragem pesquisadas. Os valores envolvidos foram superior a R$ 29 bilhões”, frisou Selma.
O Secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Fábio Prieto, e a Secretária Municipal de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo, Angela Gandra, foram algumas das autoridades presentes na abertura do congresso.