21/02/2024 -  Durante uma palestra realizada na sede do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) na tarde desta terça (20), a Procuradoria Geral do Estado informou que o prazo para empresas devedoras de ICMS aderirem ao “Acordo Paulista” com descontos de 100% nos juros de mora termina no próximo dia 30 de abril. O programa visa oferecer facilidades, como descontos e parcelamentos, para que débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado possam ser liquidados.

Durante a palestra, que teve transmissão online e contou com cerca de 160 empresários e lideranças jurídicas das empresas, o subprocurador Geral do Contencioso Tributário Fiscal, Danilo Barth Pires, aproveitou para enfatizar a importância do contribuinte fazer a adesão o quanto antes para melhor fluidez da análise dos processos na PGE, mas também para evitar dúvidas de última hora e até eventual lentidão do sistema por sobrecarga.

De acordo com ele, o requerimento inicial eletrônico estará disponível até o dia 29 de abril. O subprocurador, que representou a Procuradora Geral do Estado, Inês Coimbra, também chamou a atenção sobre a importância do contribuinte checar no sistema da Procuradoria, se a sua pendência realmente faz parte da Dívida Ativa do Estado. “Ter o débito inscrito na Dívida Ativa do Estado é  requisito obrigatório para adesão ao ‘Acordo Paulista’ em qualquer uma de suas modalidades”, disse o subprocurador.

De acordo com ele, para checar esta informação basta acessar o site dividaativa.pge.gov.br com o CPF ou o CNPJ da empresa. O site da Procuradoria também traz uma sessão de perguntas e respostas mais comuns e uma aba “Fale Conosco” para tirar dúvidas.

O diretor jurídico do Ciesp, Helcio Honda, disse que o evento foi muito técnico e esclarecedor. Na sua avaliação, os descontos são muito bons efetivamente, o que representa uma “oportunidade única” para as empresas colocarem suas finanças em dia. Honda ainda lembra que, a pedido do Ciesp, moedas alternativas, como precatórios e créditos acumulados de ICMS, poderão ser usados na transação. “Isso é uma grande inovação porque precatórios e créditos acumulados de ICMS nunca puderam ser utilizados antes. A medida atendeu um pleito do Ciesp, mas ajuda a melhorar o ambiente de negócios como um todo”, disse Honda.

De acordo com ele, em março, o Ciesp deverá promover algumas palestras nas suas regionais. A entidade tem oito mil indústrias associadas e 42 diretorias regionais e distritais espalhadas pelo estado.

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