Até o momento, são 19 estados e o Distrito Federal, que instituíram regulamentações específicas para Logística Reversa de Embalagens em Geral. Dados revelados pelo Instituto Rever, entidade gestora parceira do Ciesp, mostram que, cada vez mais, a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) se fortalece no país.
Estados que têm regulamentação: Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins. No caso do RN, não há, por enquanto, prazo para entrega de relatório.
Estados em discussão sobre regulamentação: Ceará e Bahia.
Por que é importante acompanhar a regulamentação de Logística Reversa de Embalagens no Brasil?
A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida das embalagens. Torna-se responsabilidade também das empresas em viabilizar o retorno das embalagens após o consumo para uma destinação ambientalmente adequada.
O objetivo é reduzir a geração de resíduos, ampliar a reciclagem e o reaproveitamento de materiais, diminuir os impactos ambientais e estimular uma economia mais circular, com participação e responsabilidades para os diferentes agentes da cadeia produtiva.
E quem deve aderir?
Fabricantes, importadoras, distribuidoras e comerciantes de produtos tornam-se responsáveis pela destinação adequada das embalagens de seus produtos após o consumo, independentemente de as empresas estarem ou não sediadas no estado em que ocorreu a comercialização.
Por exemplo, embalagens que se enquadram nas categorias de papel, papelão, plástico, vidro, metal e aço. E os Relatórios Anuais de Logística Reversa devem ser entregues para garantir transparência, rastreabilidade e cumprimento da legislação.
Acompanhamento de exigências estaduais
É imprescindível que as fabricantes, importadoras, distribuidoras e comerciantes acompanhem prazos, documentação e outras exigências de cada estado para manter a conformidade ambiental.
Conte com o Instituto Rever
O Instituto Rever integra a indústria ao sistema de logística reversa em diferentes estados, acompanha a evolução das regulamentações e apoia empresas na adequação de exigências. Um parceiro estratégico que apoia o desenvolvimento sustentável dos negócios. Contate: comercial@rever.org.br.