Informações que podem impactar as atividades industriais e empresariais também foram destaque da atuação do Ciesp e foram divulgadas nas edições do Ciesp News, ao longo desses seis meses de atividades. Os alertas, como prazos de obrigações importantes, foram essenciais para que as empresas conseguissem realizar seu planejamento financeiro e organização.
Confira uma retrospectiva:
Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul convoca empresas para comprovação de implementação de Sistema de Logística Reversa no estado
O Ciesp fez alerta sobre a Portaria nº 1463 do Imasul, que convoca empresas que comercializaram produtos no Mato Grosso do Sul, no ano-base 2022, para que comprovem a Logística Reversa no Estado. Foram identificados 331 associados no edital e um comunicado direcionado também foi enviado com mais orientações.
Semac de Sergipe altera prazo para envio de relatórios do sistema de Logística Reversa
Também no tema de Logística Reversa, alerta para as empresas: a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) de Sergipe receberá o primeiro relatório de comprovação até 30 de julho de 2026. Outros estados também foram mencionados.
RERCT-Geral: contribuinte tem até 15 de dezembro para legalizar recursos, bens ou direitos com falhas ou sem declaração no Imposto de Renda
Contribuintes residentes e domiciliados no Brasil foram alertados sobre a regularização de bens que foram informados com dados incorretos ou não declarados à Receita Federal, tiveram até o dia 15 de dezembro para aderir ao Rerct-Geral (Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária). Para aprofundar o tema, o Departamento Jurídico do Ciesp, em parceria com a Receita Federal, realizou seminário para discutir os aspectos tributários e penais do regime.
Ciesp alerta empresas sobre logística reversa de embalagens pós-consumo
O Ciesp fez um alerta às indústrias do setor de alimentos, bebidas, cosméticos, perfumaria e tintas imobiliárias para que verificassem se estão cumprindo a legislação sobre exigências de Logística Reversa de embalagens pós-consumo. O descumprimento pode gerar penalidades e, no caso do estado de São Paulo, também a suspensão da licença ambiental de operação.
NR-1: saúde mental fará parte dos relatórios de risco ocupacional das empresas
Uma atualização na Norma Regulamentadora Nº 1 trouxe mudanças importantes para as empresas: saúde mental fará parte dos relatórios de gestão de risco ocupacional. O Advogado Fabio Martinez, do Departamento Jurídico do Ciesp, analisou a novidade e fez orientações.
Desoneração da folha de pagamento e a transição gradual 2025-2028: como se preparar
A transição para a substituição da contribuição sobre a folha de pagamento por uma contribuição sobre a receita bruta das empresas ocorrerá entre 2025 e 2027 para que haja uma adaptação de forma progressiva às novas alíquotas. Até o fim de 2024, a desoneração da folha de pagamento se mantém. O Ciesp News reuniu alguns exemplos do que as empresas já estavam fazendo para se preparar para a mudança.