O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) protocolou pedido de ingresso na qualidade de Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questiona aspectos da tributação incidente sobre as remessas internacionais de pequeno valor, tema que ficou popularmente conhecido como a “taxação das blusinhas”.
A participação do Ciesp tem como objetivo contribuir tecnicamente para o debate jurídico e econômico da matéria com a apresentação de subsídios que auxiliem o Supremo Tribunal Federal (STF) na análise dos impactos da legislação sobre a competitividade da indústria nacional, a isonomia tributária e o ambiente de negócios no país.
O Ciesp entende que o tema possui relevância para o setor produtivo brasileiro e para o equilíbrio concorrencial entre produtos importados e aqueles fabricados no Brasil, razão pela qual considera importante levar sua experiência institucional e sua visão técnica ao processo.
A entidade acompanhará o andamento da ação e continuará atuando em defesa do fortalecimento da indústria nacional e de um sistema tributário que promova condições equânimes de concorrência.