Para oficializar o processo, foi firmado em maio de 2018, com a Secretaria de Meio Ambiente (SMA) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Termo de Compromisso de Logística Reversa de Embalagens em Geral (TCLR), que simboliza o compromisso das entidades signatárias, bem como das empresas aderentes ao Sistema, na melhora da gestão das embalagens após o uso pelo consumidor e, o adequado cumprimento da legislação ambiental.
NOTA SOBRE A NOVA DECISÃO DE DIRETORIA CETESB nº 114/2019
SAIBA MAIS SOBRE O SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA
CONCEITO GERAL
O objetivo principal dessa modelagem é a reinserção no ciclo produtivo de embalagens, após uso pelo consumidor, que atualmente estão sendo destinadas para aterros sanitários e, para tanto, foram firmadas parcerias com empresas operadoras de sistemas públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como com cooperativas de catadores de resíduos sólidos urbanos.
A Logística Reversa consiste na comprovação de dados e metas pelos fabricantes por meio da aquisição de Certificados de Reciclagem (CRE), emitidos com base na comprovação da comercialização dos materiais recicláveis, por meio de notas fiscais, realizados pelos Operadores, sejam empresas privadas ou cooperativas, com as atividades recicladoras.
O diferencial é a rastreabilidade do processo, realizado por empresa privada denominada Certificadora, que tem entre as suas funções a homologação dos Operadores; o levantamento da massa de embalagens dos fabricantes; a checagem da origem e validade das notas fiscais, da operação de venda do material, entre outros. Ao final, todo o processo é checado por auditoria externa de renome
A Logística Reversa não interfere no mercado de comercialização dos materiais recicláveis (papel, plástico, vidro ou metais). O conceito, similar aos de Créditos de Carbono, é propiciar uma receita acessória obtida pela comprovação dos dados de reciclagem via notas fiscais de comercialização dos materiais recicláveis.
Os Certificados de Reciclagem (CRE) serão adquiridos por empresas aderentes que necessitem comprovar a participação em ações voltadas à logística reversa de embalagens.
Nota sobre a comprovação da logística reversa por meio de Certificados de Reciclagem (CRE), acesse o site da CETESB.
COMERCIALIZAÇÃO DE CERTIFICADOS DE RECICLAGEM (CRE)
Resultados das concorrências de Certificados de Reciclagem.
CONCORRÊNCIAS DE CERTIFICADOS DE RECICLAGEM – 2021*
- 01 de abril
- 29 de abril;
- 30 de junho;
- 30 de agosto;
- 30 de novembro.
(*) Datas sujeitas a alterações.
ADESÃO
Atualmente esse TCLR conta com 73 entidades participantes, sendo 8 (oito) intervenientes anuentes (Fiesp, Ciesp, Fecomercio, Abetre, Abrelpe, IBÁ, SIMA e Cetesb); sendo 65 entidades signatárias (Associações, Sindicatos e Institutos), representando um universo de mais de 1.300 (mil e duzentas) empresas aderentes.
Para participar do sistema, a empresa interessada deve ser associada a uma das Entidades Signatárias (Associações, Sindicatos e/ou Ciesp) signatária ao Termo de Compromisso de Logística Reversa.
Para adesão, procure sua Associação, Sindicato e/ou Ciesp.
E-mail de contato com o Sistema: recuperarmais@fiesp.com.br
LISTA DE ENTIDADES SIGNATÁRIAS ADERENTES AO TCLR/SP
GOVERNANÇA
A governança é feita por um grupo de trabalho constituído por associações, sindicatos e operadores, responsáveis pela construção da governança do Sistema que, a partir de reuniões semanais, estabelecem as regras operacionais de auditoria; de comercialização dos CRE; de entrada e saída de entidades e empresas, entre outras.
Conheça os documentos de Governança e Operacionalização.